7 de setembro de 2015
Agora que tratamos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vamos refletir um pouco sobre a importância de ele ter sido criado? Qual seria sua função, uma vez que crianças e adolescentes já se beneficiam dos direitos assegurados aos adultos?
Embora psicólogos, pedagogos, pediatras e neurologistas demonstrem que crianças e adolescentes são indivíduos em formação, ainda pode ser difícil em alguns momentos vê-los desta maneira. Isso pode ocorrer por diversos motivos. Um deles é a herança histórica que sofremos do pensamento medieval sobre a infância. Nesta época, concebia-se a criança como pequeno adulto e ela não era levada em conta como ser em desenvolvimento. Tal visão ainda influencia nossa maneira de compreender aspectos da infância atualmente. Ela contribui para que se faça confusão entre desenvoltura e autonomia ou entre agir como um adulto e ser um adulto.
Podemos pensar, por exemplo, na rapidez com que as crianças apreendem determinados usos e funções da tecnologia, difíceis de assimilar para a geração adulta. Isso pode dar a falsa impressão de que, por saberem mais, são inteligentes o suficiente para se virar sozinhos também em outras circunstâncias. Entretanto, retomando este mesmo exemplo, embora sejam eficientes para lidar com o mecanismo tecnológico, ainda não têm capacidade de filtrar criticamente os conteúdos que ele apresenta.
Outro elemento que falseia a ideia de maturidade é a violência social. Muitas vezes ela coloca uma criança ou adolescente na posição de adulto, fazendo com que este assuma responsabilidades para as quais não está preparado. Isso pode levá-lo a presenciar ou executar atos de agressividade que não tem recursos para assimilar. Agir violentamente não é sinal de maturidade e sim de falta de ferramentas mais eficientes de interação.
A visão da criança como adulto anula a sua característica de ser potente em formação. Desconsidera-se assim toda a sua plasticidade, sua possibilidade de transformação e de aprendizado. Deste modo, atos infantis são julgados e pensados como atos autônomos, quando na verdade são parte de um processo de construção de repertório.
Não se pode desconsiderar também que em nosso país a desigualdade social e econômica impede que as oportunidades sejam oferecidas universalmente. O Estatuto da Criança e do Adolescente também não assegura esta igualdade, porém oferece uma referência de ação e enfatiza a primazia que a sociedade, o Estado e a família devem prestar a crianças e adolescentes em relação à garantia de seus direitos.
Impedir que a criança ou o adolescente seja visto da mesma forma que um adulto é uma aposta social na formação desse indivíduo. Isso significa considerá-lo como alguém que está se construindo e que – se tiver seus direitos atendidos – terá chances de se transformar num cidadão engajado e participativo.
O ECA é um documento histórico que marca grandes avanços na área dos direitos humanos. Dado seu caráter essencial, a análise de todas as dimensões que o tornam relevante seria exaustiva. Refletimos aqui sobre certos aspectos que consideramos importantes e convidamos você a nos dizer o que outros elementos lhe parecem interessantes. Comente e nos conte para que possamos continuar pensando juntos!